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Jurisprudência


STF RE 27145 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO; PRESCRIÇÃO DECRETADA SEGUNDO PROVA APURADA E EM TERMOS DA LEI; DESCABE O APELO EXTREMO.
Decisão
Contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, não conheceram do recurso.

Data do Julgamento : 04/01/1955
Data da Publicação : DJ 23-06-1955 PP-07477 EMENT VOL-00216-02 PP-00569
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE: CLEMENCIA ALBINA DOS SANTOS RECORRIDA: PROTETORA - CIA. DE SEGUROS GERAIS E ACIDENTES DO TRABALHO
Referência legislativa : Número de páginas: 7. Alteração: 10/05/2016, RRI.
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