STF RE 27150 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APLICA-SE AO LOIDE BRASILEIRO A DISPOSIÇÃO DO ART. 449, N. 2 DO
CÓDIGO COMERCIAL.
Ementa
APLICA-SE AO LOIDE BRASILEIRO A DISPOSIÇÃO DO ART. 449, N. 2 DO
CÓDIGO COMERCIAL.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, contra o voto, no mérito, do Ministro Relator e do Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1955 PP-13459 EMENT VOL-00232-01 PP-00329
Órgão Julgador
:
undefined
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: LOIDE BRASILEIRO
RECORRIDO: THE LONDON & LANCASHIDE INSURANCE CO LTD.
Referência legislativa
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 20/04/2016, MCV.
Mostrar discussão