STF RE 27157 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO O MEIO ADEQUADO PARA A CORRIGENDA DE
DECISÃO DA JUSTIÇA LOCAL QUE SE CIRCUNSCREVE AO EXAME DE QUESTÕES
EXCLUSIVAMENTE.
Ementa
NÃO E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO O MEIO ADEQUADO PARA A CORRIGENDA DE
DECISÃO DA JUSTIÇA LOCAL QUE SE CIRCUNSCREVE AO EXAME DE QUESTÕES
EXCLUSIVAMENTE.Decisão
Não conheceram do recurso, por acordo de votos.
Data do Julgamento
:
16/12/1954
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1955 PP-05734 EMENT VOL-00211-02 PP-00592
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CONCEIÇÃO LOPEZ FERNANDES E OUTROS
RECORRIDA: CORINA FUCOLO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 12/05/2016, MCV.
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