STF RE 27198 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE DESPEJO; LOCAÇÃO VERBAL E RETOMADA DE IMÓVEL PARA USO
PRÓPRIO; NENHUMA APLICAÇÃO DO DEC. 24.150, NÃO HAVENDO QUALQUER
PERTINENCIA NA INVOCAÇÃO, ALIAS TARDIA DO ART. 145 DA MAGNA CARGA;
APELO EXTREMO, TODAVIA, QUE E CONHECIDO E PROVIDO NO REFERENTE A
PARTE DE CUSTAS EM PROPORÇÃO, COMO FIXADA.
Ementa
AÇÃO DE DESPEJO; LOCAÇÃO VERBAL E RETOMADA DE IMÓVEL PARA USO
PRÓPRIO; NENHUMA APLICAÇÃO DO DEC. 24.150, NÃO HAVENDO QUALQUER
PERTINENCIA NA INVOCAÇÃO, ALIAS TARDIA DO ART. 145 DA MAGNA CARGA;
APELO EXTREMO, TODAVIA, QUE E CONHECIDO E PROVIDO NO REFERENTE A
PARTE DE CUSTAS EM PROPORÇÃO, COMO FIXADA.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, em parte. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
04/01/1955
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1955 PP-07477 EMENT VOL-00216-02 PP-00576 ADJ 12-11-1956 PP-02081
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: EDGAR CARDOSO
RECORRIDO: MANOEL ALVES PINTO
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