STF RE 27208 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RETOMADA; ACOLHIMENTO POR MOTIVO DIVERSO DAQUELE EM QUE SE ESTRIBA A
ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA. CERCEAMENTO DE DEFESA; INOCORRENCIA.
INCABIVEL A INDENIZAÇÃO PELO FUNDO DE COMERCIO.
Ementa
RETOMADA; ACOLHIMENTO POR MOTIVO DIVERSO DAQUELE EM QUE SE ESTRIBA A
ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA. CERCEAMENTO DE DEFESA; INOCORRENCIA.
INCABIVEL A INDENIZAÇÃO PELO FUNDO DE COMERCIO.Decisão
Não conheceram do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
18/11/1954
Data da Publicação
:
DJ 05-05-1955 PP-05017 EMENT VOL-00209-02 PP-00478
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: FLASCHNER & IRMÃO
RECORRIDO: S.A. CASA COLOMBO OBJETOS DE ARTE E DOMENTICOS (ANTIGA S.A. CASA COLOMBO COMERCIAL E IMOBILIÁRIA).
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