STF RE 27241 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TUBERCULOSE: SENDO, EM REGRA ENFERMIDADE CLINICAMENTE CURAVEL,
SOMENTE QUANDO A EXCEÇÃO FOR VERIFICADA, ATRAVÉS DO EXAME PERICIAL,
TERA INICIO O PRAZO DA PRESCRIÇÃO. A LEI DE ACIDENTES NÃO E UM
AMONTOADO DE FORMALIDADES RIGIDAS, MAS, UM MEIO DE DISPENSAR
PROTEÇÃO AOS QUE SE INVALIDAM NO TRABALHO OU TIVERAM POR ACIDENTE
NELE OCORRIDO DIMINUIDA SUA CAPACIDADE.
Ementa
TUBERCULOSE: SENDO, EM REGRA ENFERMIDADE CLINICAMENTE CURAVEL,
SOMENTE QUANDO A EXCEÇÃO FOR VERIFICADA, ATRAVÉS DO EXAME PERICIAL,
TERA INICIO O PRAZO DA PRESCRIÇÃO. A LEI DE ACIDENTES NÃO E UM
AMONTOADO DE FORMALIDADES RIGIDAS, MAS, UM MEIO DE DISPENSAR
PROTEÇÃO AOS QUE SE INVALIDAM NO TRABALHO OU TIVERAM POR ACIDENTE
NELE OCORRIDO DIMINUIDA SUA CAPACIDADE.Decisão
Conheceram e deram provimento. Decisão unânime, na preliminar e no mérito.
Data do Julgamento
:
03/12/1954
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1955 PP-05733 EMENT VOL-00211-02 PP-00641 ADJ 05-11-1956 PP-01993
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: QUINTINO DE CAMPOS
RECORRIDA: PIRATININGA - CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E ACIDENTES DO TRABALHO
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