STF RE 27246 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NA EFICIENCIA DAS CLASSES ARMADAS REPOUSA A SEGURANÇA DA NAÇÃO;
TAL EFICIENCIA EXIGE APERFEICOAMENTO CONTINUO; A CARREIRA MILITAR
NÃO PODE SER IMPERMEAVEL AS TRANSFORMAÇÕES QUE A EXPERIENCIA DE
OUTROS POVOS ACONSELHA COMO INDISPENSAVEIS A UM MELHOR
APROVEITAMENTO. ASSIM, NADA PODE SER OPOSTO A QUE EM DADO MOMENTO A
PROMOÇÃO SEJA CONDICIONADA A EXIGENCIAS DA ESPECIALIZAÇÃO.
Ementa
NA EFICIENCIA DAS CLASSES ARMADAS REPOUSA A SEGURANÇA DA NAÇÃO;
TAL EFICIENCIA EXIGE APERFEICOAMENTO CONTINUO; A CARREIRA MILITAR
NÃO PODE SER IMPERMEAVEL AS TRANSFORMAÇÕES QUE A EXPERIENCIA DE
OUTROS POVOS ACONSELHA COMO INDISPENSAVEIS A UM MELHOR
APROVEITAMENTO. ASSIM, NADA PODE SER OPOSTO A QUE EM DADO MOMENTO A
PROMOÇÃO SEJA CONDICIONADA A EXIGENCIAS DA ESPECIALIZAÇÃO.Decisão
Indexação
MILITAR, PROMOÇÃO, POSTO SUPERIOR, DIREITOS, INOCORRENCIA, MOTIVO,
CURSO DE APERFEICOAMENTO, EXIGÊNCIA, ATENDIMENTO, AUSÊNCIA,
REQUISITOS, PREENCHIMENTO, POSTERIORIDADE, ACESSO, OBTENÇÃO, (AD).
AD1686, MILITAR, PROMOÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 26/10/00, (SVF).
Alteração: 26/04/2016, RRI.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 27246 EI
ANO-1956 UF-DF TURMA-TP Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
DJ 22-11-1956 PP-14249 EMENT VOL-00280-01 PP-00413
Data do Julgamento
:
16/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1955 PP-12415 EMENT VOL-00229-02 PP-00540 ADJ 24-12-1956 PP-02467
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDO: AMERICO DO COUTO RAMOS
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