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Jurisprudência


STF RE 27268 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SUA INADMISSAO QUANDO NÃO EXISTE QUESTÃO FEDERAL E TÃO SÓ MATÉRIA DE FATO NA DECISÃO RECORRIDA.
Decisão
Sem conhecimento o recurso, por acôrdo de votos.

Data do Julgamento : 23/01/1956
Data da Publicação : DJ 28-06-1956 PP-07425 EMENT VOL-00259-02 PP-00542
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE MINAS GERAIS RECORRIDO: CANDIDO GARCIA MACHADO
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