main-banner

Jurisprudência


STF RE 27273 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
ABONO, INCLUSAO NO CALCULO DE CONTRIBUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime, na preliminar e no mérito.

Data do Julgamento : 01/07/1955
Data da Publicação : DJ 11-08-1955 PP-09839 EMENT VOL-00222-02 PP-00467
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s) : RECORRENTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS RECORRIDA: CIA. GESSY INDUSTRIAL
Mostrar discussão