STF RE 27281 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO E RECURSO PARA A INSTÂNCIA SUPERIOR,
NÃO CABENDO AO JUIZ APRECIAR NOVAMENTE O DESPACHO SANEADOR. NA
ESPÉCIE DOS AUTOS O JUIZ REFORMOU TAL DESPACHO EM VIRTUDE DE DECISÃO
QUE ASSIM O DETERMINARA. AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI FEDERAL.
CONHECIMENTO DO RECURSO PELA LETRA D.
Ementa
O AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO E RECURSO PARA A INSTÂNCIA SUPERIOR,
NÃO CABENDO AO JUIZ APRECIAR NOVAMENTE O DESPACHO SANEADOR. NA
ESPÉCIE DOS AUTOS O JUIZ REFORMOU TAL DESPACHO EM VIRTUDE DE DECISÃO
QUE ASSIM O DETERMINARA. AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI FEDERAL.
CONHECIMENTO DO RECURSO PELA LETRA D.Decisão
Conheceram do recurso e negaram provimento. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
07/01/1955
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1955 PP-06473 EMENT VOL-00213-02 PP-00711
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: IMPORTADORA DE FERRAGENS S.A.
RECORRIDA: VIAÇÃO RIO BRANCO LTDA.
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