STF RE 27285 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL; SUA RETOMADA; BURLA PRATICADA PELO LOCADOR;
LEGITIMA IMPOSIÇÃO DA MULTA, FACE A PROVA SOBERANAMENTE PROCLAMADA;
RECURSO EXTREMO CONHECIDO PELA LETRA D, MAS SEM PROVIMENTO.
Ementa
LOCAÇÃO DE IMÓVEL; SUA RETOMADA; BURLA PRATICADA PELO LOCADOR;
LEGITIMA IMPOSIÇÃO DA MULTA, FACE A PROVA SOBERANAMENTE PROCLAMADA;
RECURSO EXTREMO CONHECIDO PELA LETRA D, MAS SEM PROVIMENTO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
04/01/1955
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1955 PP-07477 EMENT VOL-00216-02 PP-00581
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO REIS RAMALHO
RECORRIDA: MARIA VILELA ALVES
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