STF RE 27290 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Pedido de reajustamento pecuário indeferido, apreciação da
matéria de fato, sem ocorrer nenhuma ofensa da lei, apelo extremo não
conhecido.
Ementa
Pedido de reajustamento pecuário indeferido, apreciação da
matéria de fato, sem ocorrer nenhuma ofensa da lei, apelo extremo não
conhecido.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso à unanimidade.
Data do Julgamento
:
18/01/1955
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1955 PP-07477 EMENT VOL-00216-02 PP-00586
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO MANDUCA FERREIRA
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Inclusão: 14/11/97, (ARV).
Alteração: 10/05/2016, RRI.
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