STF RE 27301 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
OBJETIVAÇÃO DE QUESTÕES A SEREM DIRIMIDAS EM NOVO PROCESSAMENTO DE
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INDEMONSTRADA A OFENSA A COISA JULGADA. NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO.
Ementa
OBJETIVAÇÃO DE QUESTÕES A SEREM DIRIMIDAS EM NOVO PROCESSAMENTO DE
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INDEMONSTRADA A OFENSA A COISA JULGADA. NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO.Decisão
Não conheceram de ambos os recursos, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
25/04/1955
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1955 PP-07811 EMENT VOL-00217-02 PP-00721
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1º GERALDO DO ALMEIDA DIQUEIRA
2º CIA. FORÇA E LUZ DE MINAS GERAIS
RECORRIDOS; OS MESMOS
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