STF RE 273251 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Tributário. Imposto de Renda. Demonstrações
financeiras. Correção
monetária. Empréstimo compulsório: fundamento atacado pela recorrente.
Precedente
do STF. Regimental não provido
Ementa
Tributário. Imposto de Renda. Demonstrações
financeiras. Correção
monetária. Empréstimo compulsório: fundamento atacado pela recorrente.
Precedente
do STF. Regimental não providoDecisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00148 INC-00001 INC-00002
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-008200 ANO-1991
ART-00003 INC-00001
(Redação dada pela Lei-8682/1993)
LEG-FED LEI-008682 ANO-1993
ART-00011
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (07). Análise:(ANA). Revisão:(VAS/RCO).
Inclusão: 29/09/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
17/06/2003
Data da Publicação
:
DJ 29-08-2003 PP-00030 EMENT VOL-02121-17 PP-03524 RTJ VOL 00192-01 PP-00275
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : SANCO - SOTENGE S/A CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
ADVDOS. : J. A. LIMA GONÇALVES E OUTROS
ADVDA. : FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ.
AGDO.(A/S) : UNIÃO FEDERAL
ADVDO. : PFN - ELYADAR FERREIRA BORGES
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