STF RE 27327 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O PRINCÍPIO DE "IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI". SUA SIGNIFICAÇÃO,
E DETURPAÇÃO DESTA. QUANDO INADMISSIVEL SUA APLICAÇÃO.
Ementa
O PRINCÍPIO DE "IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI". SUA SIGNIFICAÇÃO,
E DETURPAÇÃO DESTA. QUANDO INADMISSIVEL SUA APLICAÇÃO.Decisão
Conhecido e provido o recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
10/10/1955
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1956 PP-03565 EMENT VOL-00247-02 PP-00675
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: FAZENDA DO ESTADO
RECORRIDOS: URIAS EPIPHANIO DA SILVA E OUTROS
Mostrar discussão