STF RE 27348 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE ESBULHO. AQUISIÇÃO A NON DOMINO. ART. 505 DO CÓDIGO CIVIL.
DESCABIMENTO DO APELO.
Ementa
AÇÃO DE ESBULHO. AQUISIÇÃO A NON DOMINO. ART. 505 DO CÓDIGO CIVIL.
DESCABIMENTO DO APELO.Decisão
Indexação
COMPRA E VENDA, IMÓVEL, AQUISIÇÃO A NON DOMINO, ESBULHO, (CV).
CV1413,COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
AQUISIÇÃO A NON DOMINO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00505
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: CONHECIDO.
Número de páginas: 18.
Alteração: 10/05/2016, RRI.
Data do Julgamento
:
14/12/1954
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1955 PP-07477 EMENT VOL-00216-02 PP-00604 ADJ 12-11-1956 PP-02080
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTES: VICENTE DE PAULA FONSECA E S/ MULHER
RECORRIDOS: JOÃO ESTEVÃO DE PAULA E OUTROS
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