STF RE 27359 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso extraordinário: seu descabimento.
Ementa
Recurso extraordinário: seu descabimento.Decisão
Não se conheceu do recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
01/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 05-12-1957 PP-16045 EMENT VOL-00325-04 PP-01404 ADJ 12-11-1956 PP-02087
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: MARIA ALICE GALVÃO E OUTRA
RECORRIDO: ALFREDO DUARTE
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