STF RE 273704 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental.
- A questão da proporcionalidade das sucumbências o
despacho agravado deixou - como poderia fazê-lo - para ser examinada
em execução, e, por ser questão simplesmente de cálculo de
percentagens conhecidas, não dará sequer azo a discussões maiores
nessa fase do processo, para que esta Corte Suprema tenha de fixá-la
caso a caso.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- A questão da proporcionalidade das sucumbências o
despacho agravado deixou - como poderia fazê-lo - para ser examinada
em execução, e, por ser questão simplesmente de cálculo de
percentagens conhecidas, não dará sequer azo a discussões maiores
nessa fase do processo, para que esta Corte Suprema tenha de fixá-la
caso a caso.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 20.03.2001.
Data do Julgamento
:
20/03/2001
Data da Publicação
:
DJ 04-05-2001 PP-00031 EMENT VOL-02029-12 PP-02422
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : WILSON VENEZIANO
ADVDOS. : DENISE A. RODRIGUES E OUTROS
AGDA. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : HUMBERTO ANTÔNIO C FERREIRA E OUTROS
Mostrar discussão