STF RE 27383 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO VISA A MANUTENÇÃO DA INTEGRIDADE DA LEI E
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAIS E NÃO A REPARAÇÃO DE INJUSTIÇA PREVENTORIA
SOFRIDA PELA PARTE.
Ementa
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO VISA A MANUTENÇÃO DA INTEGRIDADE DA LEI E
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAIS E NÃO A REPARAÇÃO DE INJUSTIÇA PREVENTORIA
SOFRIDA PELA PARTE.Decisão
Não conheceram, unanimemente.
Data do Julgamento
:
20/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 17-04-1958 PP-04941 EMENT VOL-00335-01 PP-00340
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO ANDRÉ DE FIGUEIREDO FILHO
RECORRIDO: ARNALDO SANTOS
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