STF RE 27391 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DELE NÃO SE CONHECE QUANDO O JULGADO
RECORRIDO, ATENDENDO A LEI, DECIDIU PELA PROVA PECULIAR A ESPÉCIE.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DELE NÃO SE CONHECE QUANDO O JULGADO
RECORRIDO, ATENDENDO A LEI, DECIDIU PELA PROVA PECULIAR A ESPÉCIE.Decisão
Não conheceram, unanimemente, do recurso.
Data do Julgamento
:
25/04/1955
Data da Publicação
:
DJ 14-07-1955 PP-08519 EMENT VOL-00219-02 PP-00845
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ DE OLIVEIRA
RECORRIDO: JOAQUIM GALVÃO DE FRANÇA PACHECO
Mostrar discussão