STF RE 27401 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO VERSANTE SOBRE
MERA QUESTÃO DE FATO, EM PONTO ÚNICO A CONSIDERAR.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO VERSANTE SOBRE
MERA QUESTÃO DE FATO, EM PONTO ÚNICO A CONSIDERAR.Decisão
Por decisão tomada contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
04/01/1955
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1955 PP-05733 EMENT VOL-00211-02 PP-00679
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: LAURO SALES DA SILVA
RECORRIDOS: CARMEN FILOMENA FRAGA MORGADO E OUTROS
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