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Jurisprudência


STF RE 274060 AgR / RN - RIO GRANDE DO NORTE AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Reexame de fatos e provas (Súmula 279). Fundamento do despacho agravado não afastado. Regimental não provido.
Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 10.10.2000.

Data do Julgamento : 10/10/2000
Data da Publicação : DJ 09-02-2001 PP-00036 EMENT VOL-02018-04 PP-00859
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. NELSON JOBIM
Parte(s) : AGTE. : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN ADVDOS. : FABIANO ANDRÉ DE SOUZA MENDONÇA E OUTROS AGDA. : ANA MARIA DE ARRUDA SILVA ADVDOS. : SEBASTIÃO RODRIGUES LEITE JUNIOR E OUTROS
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