STF RE 27407 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- DECIDIR SE DETERMINADA MARCA DE FABRICA, CONSTITUIDA DE UMA FRASE,
PODE OU NÃO CONFUNDIR-SE COM OUTRA, FORMADA DE FRASE PARECIDA, É
MATÉRIA DE FATO, QUE ESCAPA AO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINARIO.
Ementa
- DECIDIR SE DETERMINADA MARCA DE FABRICA, CONSTITUIDA DE UMA FRASE,
PODE OU NÃO CONFUNDIR-SE COM OUTRA, FORMADA DE FRASE PARECIDA, É
MATÉRIA DE FATO, QUE ESCAPA AO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINARIO.Decisão
Não conheceram do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
13/12/1954
Data da Publicação
:
DJ 12-05-1955 PP-05359 EMENT VOL-00210-01 PP-00214
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: A FEIRA DO LAR S.A. COMERCIAL E IMPORTADORA
RECORRIDA: ARMAÇÕES DE AÇO PROBEL S.A.
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