STF RE 27409 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A DIVERGÊNCIA NA DECISÃO DE AGRAVO NOS AUTOS NÃO RENDE ENSEJO A EMBARGOS.
Ementa
A DIVERGÊNCIA NA DECISÃO DE AGRAVO NOS AUTOS NÃO RENDE ENSEJO A EMBARGOS.Decisão
À unanimidade, conheceram do recurso e lhe negaram provimento contra os votos do Relator e Ministro Villas Bôas.
Data do Julgamento
:
10/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1959 PP-12953 EMENT VOL-00403-02 PP-00485
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: MOZART LOPES COELHO
RECORRIDA: MARIA DA PIEDADE ANTUNES
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