STF RE 27426 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DIREITO DE PREFERENCIA EM FAVOR DE LOCATARIO, QUE FOI DESPEJADO, POR
PRECISAR O PROPRIETARIO RECONSTRUIR O PREDIO OBJETO DA LOCAÇÃO,
SOMENTE PODERA SER RECONHECIDO SE FOREM ABSOLUTAMENTE IGUAIS AS
NOVAS CONDIÇÕES DE LOCAÇÃO, INCLUSIVE EM PREÇO E NATUREZA DO
COMERCIO.
Ementa
DIREITO DE PREFERENCIA EM FAVOR DE LOCATARIO, QUE FOI DESPEJADO, POR
PRECISAR O PROPRIETARIO RECONSTRUIR O PREDIO OBJETO DA LOCAÇÃO,
SOMENTE PODERA SER RECONHECIDO SE FOREM ABSOLUTAMENTE IGUAIS AS
NOVAS CONDIÇÕES DE LOCAÇÃO, INCLUSIVE EM PREÇO E NATUREZA DO
COMERCIO.Decisão
Desacolhida a desistência do recurso, foi conhecido e desprovido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
16/12/1954
Data da Publicação
:
DJ 12-05-1955 PP-05359 EMENT VOL-00210-01 PP-00219 ADJ 05-11-1956 PP-01998
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: MACEDO & ANTONIO LTDA.
RECORRIDA: IMOBILIARIA VIGOR LTDA.
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