STF RE 274502 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Previdenciário. Aposentadoria proporcional. Ofensa
indireta à CF. Regimental não provido.
Ementa
Previdenciário. Aposentadoria proporcional. Ofensa
indireta à CF. Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 10.10.2000.
Data do Julgamento
:
10/10/2000
Data da Publicação
:
DJ 02-02-2001 PP-00138 EMENT VOL-02017-19 PP-04079
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTES. : ANTONIO ARNALDO DE ANDRADE E OUTROS
ADVDOS. : ANTONIO ANGELO BIASSI E OUTROS
AGDO. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV. : ANTONIO MARCOS GUERREIRO SALMEIRÃO
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