STF RE 27455 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; NÃO CONHECIMENTO. RETOMADA PARA USO PRÓPRIO.
EXPRESSAO GENERICA; ALCANCE JURÍDICO. POSIÇÃO DO SUBINQUILINO;
CIENCIA DO PEDIDO DE RETOMADA.
INOFENDIDA A LETRA DA LEI FEDERAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; NÃO CONHECIMENTO. RETOMADA PARA USO PRÓPRIO.
EXPRESSAO GENERICA; ALCANCE JURÍDICO. POSIÇÃO DO SUBINQUILINO;
CIENCIA DO PEDIDO DE RETOMADA.
INOFENDIDA A LETRA DA LEI FEDERAL.Decisão
Não teve conhecimento o recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
13/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 11-08-1955 PP-09839 EMENT VOL-00222-02 PP-00520
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: RACKE & CIA. LTDA. E OUTRO
RECORRIDA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 03/05/2016, BSB.
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