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Jurisprudência


STF RE 27457 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Ação de reivindicação. Defesa do réu fundada em usucapião, cujos pressupostos a justiça local considerou provados, julgando assim improcedente a ação. Recurso extraordinário sem cabimento.
Decisão
Não conheceram do recurso, unanimemente.

Data do Julgamento : 13/12/1954
Data da Publicação : DJ 27-01-1955 PP-01110 EMENT VOL-00204-03 PP-01106 ADJ 30-08-1956 PP-01149
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : RECORRENTE: ESPOLIO DE AFONSO AVIGNON RECORRIDOS: ANGELO ANTONIO RODRIGUES E OUTROS
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