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Jurisprudência


STF RE 27464 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N 27.464 (RIO GRANDE DO SUL). AGRAVO DO ART. 47 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL.
Decisão
Negaram provimento para confirmar o despacho agravado, unânimemente.

Data do Julgamento : 15/04/1955
Data da Publicação : DJ 12-04-1956 PP-03876 EMENT VOL-00248-01 PP-00238 ADJ 17-04-1961 PP-00023
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. JOSÉ LINHARES
Parte(s) : AGRAVANTE: A. MOTTIN & CIA.
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