STF RE 27503 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO REJEITADO. NENHUMA OFENSA A LEI, NEM
DESACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA. NÃO SE DECRETA NULIDADE, SEM PROVA
DE QUE AS OMISSÕES E FALHAS PROCESSUAIS RESULTARAM EM PREJUIZO PARA
A RELAÇÃO PROCESSUAL. O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO SE JUSTIFICA,
QUANDO O PROVIMENTO PODE SER OBTIDO POR EMBARGOS DECLARATORIOS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO REJEITADO. NENHUMA OFENSA A LEI, NEM
DESACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA. NÃO SE DECRETA NULIDADE, SEM PROVA
DE QUE AS OMISSÕES E FALHAS PROCESSUAIS RESULTARAM EM PREJUIZO PARA
A RELAÇÃO PROCESSUAL. O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO SE JUSTIFICA,
QUANDO O PROVIMENTO PODE SER OBTIDO POR EMBARGOS DECLARATORIOS.Decisão
À unanimidade não se conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
10/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 31-07-1958 PP-11078 EMENT VOL-00350-02 PP-00797
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTES: CIA. ANTÁRTICA PAULISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E CONEXOS E OUTRO
RECORRIDOS: LUIZ ARANHA JUNIOR E OUTRO
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