STF RE 27522 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
USUCAPIAO; E IMPRESTAVEL PARA O SEU RECONHECIMENTO A POSSE QUE
SEMPRE FOI HOSTILIZADA PELO DOMINUS. DIREITO DE RETENÇÃO POR
BENFEITORIAS FEITAS PELO POSSUIDOR DE BOA FÉ.
Ementa
USUCAPIAO; E IMPRESTAVEL PARA O SEU RECONHECIMENTO A POSSE QUE
SEMPRE FOI HOSTILIZADA PELO DOMINUS. DIREITO DE RETENÇÃO POR
BENFEITORIAS FEITAS PELO POSSUIDOR DE BOA FÉ.Decisão
Não tiveram conhecimento ambos os recursos, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
28/04/1955
Data da Publicação
:
DJ 07-07-1955 PP-08143 EMENT VOL-00218-02 PP-00559 ADJ 12-11-1956 PP-02087
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1º DOMINGOS FERREIRA DE MEDEIROS SUA MULHER E OUTROS
2º ANTONIO DE ALMEIDA LEME JUNIOR SUA MULHER E OUTROS
RECORRIDOS: OS MESMOS
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