STF RE 27537 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL, NÃO CONHECIMENTO. PROVADO QUE O
LIBELO NÃO ESTA EM DESACORDO COM A SENTENÇA DE PRONUNCIA, POIS QUE
ESTA APONTA AS ELEMENTARES DE MOTIVO FUTIL, E DO RECURSO QUE
DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO, INEXISTE QUALQUER ILEGALIDADE A SER
CORRIGIDA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL, NÃO CONHECIMENTO. PROVADO QUE O
LIBELO NÃO ESTA EM DESACORDO COM A SENTENÇA DE PRONUNCIA, POIS QUE
ESTA APONTA AS ELEMENTARES DE MOTIVO FUTIL, E DO RECURSO QUE
DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO, INEXISTE QUALQUER ILEGALIDADE A SER
CORRIGIDA.Decisão
Sem conhecimento o recurso à unanimidade.
Data do Julgamento
:
27/01/1955
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1955 PP-06848 EMENT VOL-00214-01 PP-00393
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: OSOARLINO MARTINS DE FREITAS E OUTRO
RECORRIDA : JUSTIÇA PÚBLICA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 23/09/98, (SVF).
Alteração: 16/05/2016, RFP.
Mostrar discussão