STF RE 27552 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A EXISTÊNCIA DE CONDOMINIO NÃO ENVOLVE, NECESSARIAMENTE, A
EXISTÊNCIA DE COMPOSSE. PODE OCORRER O PRIMEIRO COM POSSES
LOCALIZADAS INDIVIDUALMENTE.
Ementa
A EXISTÊNCIA DE CONDOMINIO NÃO ENVOLVE, NECESSARIAMENTE, A
EXISTÊNCIA DE COMPOSSE. PODE OCORRER O PRIMEIRO COM POSSES
LOCALIZADAS INDIVIDUALMENTE.Decisão
Não conheceram do recurso, sem divergencia.
Data do Julgamento
:
06/01/1955
Data da Publicação
:
DJ 26-05-1955 PP-06087 EMENT VOL-00212-02 PP-00514 ADJ 05-11-1956 PP-01994
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL VICENTE DE OLIVEIRA E S. MULHER.
RECORRIDO: FRANCISCO SOARES DE MELLO E S. MULHER.
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