STF RE 27558 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES EXIGIVEL
DAS COOPERATIVAS. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI PAULISTA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES EXIGIVEL
DAS COOPERATIVAS. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI PAULISTA.Decisão
Conheceram do recurso, à unanimidade. E, de meritis, negaram-lhe provimento, contra o voto do Ministro Presidente.
Data do Julgamento
:
29/07/1955
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1955 PP-14507 EMENT VOL-00235-01 PP-00176 ADJ 14-01-1957 PP-00122
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA
RECORRIDA: FAZENDA DO ESTADO
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