STF RE 27568 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MATÉRIA DE FATO, APRECIAÇÃO QUE NÃO ENVOLVE OFENSA A LETRA DA LEI
FEDERAL. INOCORRENCIA DE CONFLITO DE JURISPRUDÊNCIA. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
MATÉRIA DE FATO, APRECIAÇÃO QUE NÃO ENVOLVE OFENSA A LETRA DA LEI
FEDERAL. INOCORRENCIA DE CONFLITO DE JURISPRUDÊNCIA. RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não teve conhecimento o recurso, por acordo de votos.
Data do Julgamento
:
03/01/1955
Data da Publicação
:
DJ 26-05-1955 PP-06087 EMENT VOL-00212-02 PP-00525
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: HENRIQUE NAVARRO - INV. DO ESPOLIO DE PASCHOALINA NAVARRO
RECORRIDA: CASA BANCARIA IMOBILIARIA PIRATININGA LTDA.
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