STF RE 27616 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SOCIEDADE DE FATO. DEMANDA DE UM SOCIO CONTRA OUTRO. ART. 63 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRENCIA DOS EXTREMOS DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
SOCIEDADE DE FATO. DEMANDA DE UM SOCIO CONTRA OUTRO. ART. 63 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRENCIA DOS EXTREMOS DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conheceram do recurso, com a divergência do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
11/01/1955
Data da Publicação
:
DJ 28-07-1955 PP-09065 EMENT VOL-00220-02 PP-00596 ADJ 12-11-1956 PP-02085
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO ARNALDO MUTZBECHER
RECORRIDO: JOSÉ DE FREITAS
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