STF RE 276835 AgR / SE - SERGIPE AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - Recurso extraordinário. 2. Agravo Regimental
.
Não é de se considerar tempestivo o recurso interposto erroneamente,
por meio de fac-símile, para o Superior Tribunal de Justiça. 3.
Agravo regimental não conhecido, por intempestivo.
Ementa
- Recurso extraordinário. 2. Agravo Regimental
.
Não é de se considerar tempestivo o recurso interposto erroneamente,
por meio de fac-símile, para o Superior Tribunal de Justiça. 3.
Agravo regimental não conhecido, por intempestivo.Decisão
Por unanimidade, a Turma não conheceu do agravo regimental por intempestivo. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 06.02.2001.
Data do Julgamento
:
06/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 09-03-2001 PP-00108 EMENT VOL-02022-05 PP-00908
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DE SERGIPE
ADVDOS. : PGE-SE - MARCOS AURÉLIO DE A. BARROS E OUTRO
AGDO. : OSVALDO MENEZES SANTOS
ADVDOS. : JOSÉ GILSON DOS SANTOS E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: (07).
Análise:(FCB).
Revisão:(COF/AAF).
Inclusão: 16/08/01, (MLR).
Alteração: 17/03/05, (SVF).
Alteração: 04/12/2017, CLS.
Observação
:
AI 465195 AgR
ANO-2005 UF-SP TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 04-03-2005 PP-00027 EMENT VOL-02182-07 PP-01266
AI 395884 AgR
ANO-2002 UF-MG TURMA-01 MIN-ILMAR GALVÃO N.PÁG-004
DJ 13-12-2002 PP-00068 EMENT VOL-02095-12 PP-02369
RE 246153 AgR-AgR
ANO-2002 UF-SC TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-005
DJ 08-11-2002 PP-00045 EMENT VOL-02090-04 PP-00835
AI 374072 AgR
ANO-2002 UF-MG TURMA-01 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 04-10-2002 PP-00111 EMENT VOL-02085-07 PP-01383
AI 347186 AgR
ANO-2002 UF-SP TURMA-01 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 19-04-2002 PP-00055 EMENT VOL-02065-10 PP-02143
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