STF RE 27716 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONCEITO LEGAL DE ARTISTA, PARA O EFEITO DO ART. 507, PARAGRAFO
ÚNICO, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa
CONCEITO LEGAL DE ARTISTA, PARA O EFEITO DO ART. 507, PARAGRAFO
ÚNICO, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Decisão
Não se conheceu do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
23/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 15-09-1955 PP-11647 EMENT VOL-00227-02 PP-00482 ADJ 24-12-1956 PP-02461
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTES: RANULFO DE OLIVEIRA LINS E OUTROS
RECORRIDA: ORQUESTRA SINFONICA BRASILEIRA
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