STF RE 277295 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
PREQUESTIONAMENTO.
I. - Questões constitucionais não ventiladas no acórdão.
Incidência das Súmulas 282 e 356-STF.
II. - Agravo não provido.
Ementa
- CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
PREQUESTIONAMENTO.
I. - Questões constitucionais não ventiladas no acórdão.
Incidência das Súmulas 282 e 356-STF.
II. - Agravo não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 04.12.2001.
Data do Julgamento
:
04/12/2001
Data da Publicação
:
DJ 15-02-2002 PP-00014 EMENT VOL-02057-01 PP-00133
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE. : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
ADVDA. : LUDMILA ROLIM GOMES DE FARIA
AGDOS. : ALENIMAR MARTINS AGUIAR E OUTROS
ADV. : REGINALDO BARROS DE SANTANA
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00054 INC-00055 ART-00062
ART-00102 INC-00003 LET-B ART-00194
ART-00195 PAR-00004
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000284
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Número de páginas: (06).
Análise: (FLO).
Revisão: (RCO).
Inclusão: 15/04/02, (MLR).
Alteração: 17/11/05, (MLR).
Alteração: 11/04/2018, GIB.
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