STF RE 27738 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO" SEU DESCABIMENTO QUANDO NÃO SE APRESENTA A
ALEGADA VIOLAÇÃO DO DIREITO FEDERAL, NEM DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO" SEU DESCABIMENTO QUANDO NÃO SE APRESENTA A
ALEGADA VIOLAÇÃO DO DIREITO FEDERAL, NEM DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.Decisão
De ambos os recursos não se tomou conhecimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
14/04/1955
Data da Publicação
:
DJ 07-07-1955 PP-08143 EMENT VOL-00218-02 PP-00596
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1º) CONSTRUTORA A.J. BRITO S.A. E OUTROS
2º) ANA EULÁLIA FERRUGEM DE MELO MATOS
RECORRIDOS: OS MESMOS
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