STF RE 27746 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TUBERCULOSE CONTRAIDA OU EXARCEBADA NO TRABALHO. RELAÇÃO DE CAUSA E
EFEITO ENTRE A MOLESTIA E O AMBIENTE DO TRABALHO. PROVA DERIVADA DE
PRESUNÇÃO. DESCABIMENTO DO APELO EXTREMO.
Ementa
TUBERCULOSE CONTRAIDA OU EXARCEBADA NO TRABALHO. RELAÇÃO DE CAUSA E
EFEITO ENTRE A MOLESTIA E O AMBIENTE DO TRABALHO. PROVA DERIVADA DE
PRESUNÇÃO. DESCABIMENTO DO APELO EXTREMO.Decisão
Em decisão unânime, deixaram de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
20/05/1955
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1955 PP-14209 EMENT VOL-00234-02 PP-00296
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. DOCAS DE SANTOS
RECORRIDO: DAVID DE OLIVEIRA
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