main-banner

Jurisprudência


STF RE 27757 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO; FORMA DE SUA INTERPOSIÇÃO; O TERMO E REQUISITO DESSE RECURSO.
Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime, assim na preliminar como no mérito.

Data do Julgamento : 02/12/1955
Data da Publicação : DJ 05-04-1956 PP-03565 EMENT VOL-00247-02 PP-00747
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. EDGARD COSTA
Parte(s) : RECORRENTES: JOSÉ BATISTA E S/MULHER RECORRIDOS: HIPÓLITO PORTO NETTO E S/MULHER
Referência legislativa : Número de páginas: 6. Alteração: 08/04/2016, MCV.
Mostrar discussão