STF RE 277605 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
I. - Recurso extraordinário interposto concomitantemente com os
embargos infringentes, tendo sido estes providos. Negativa de
seguimento do RE.
II. - Agravo não provido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
I. - Recurso extraordinário interposto concomitantemente com os
embargos infringentes, tendo sido estes providos. Negativa de
seguimento do RE.
II. - Agravo não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 23.10.2001.
Data do Julgamento
:
23/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-12-2001 PP-00073 EMENT VOL-02053-14 PP-03038
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE. : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
ADVDA. : GLECI BORGES FLORES
AGDOS. : ALGEMIRA PIVATTO DREON OU ALZEMIRA PIVATTO DREON E OUTROS
ADVDOS.: ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT E OUTROS
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