STF RE 27792 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COISA JULGADA. SABER SI A DECISÃO FERE A
COUSA JULGADA TORNA INDISPENSAVEL O EXAME DAS PROVAS, O QUE, NO
EXTRAORDINÁRIO NÃO E POSSIVEL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COISA JULGADA. SABER SI A DECISÃO FERE A
COUSA JULGADA TORNA INDISPENSAVEL O EXAME DAS PROVAS, O QUE, NO
EXTRAORDINÁRIO NÃO E POSSIVEL.Decisão
Preliminarmente, sem divergencia de votos, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
12/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 22-12-1955 PP-16509 EMENT VOL-00241-01 PP-00092
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTES.: OSSLAN AUGUSTO DE SOUZA E S/ MULHER
RECDOS.: CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES, S/ MULHER E OUTROS
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