STF RE 27840 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VENDA A CONTENTO. TRADIÇÃO. INOCORRENCIA DE OFENSA A LETRA DA LEI.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
VENDA A CONTENTO. TRADIÇÃO. INOCORRENCIA DE OFENSA A LETRA DA LEI.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecera, unanimemente do recurso.
Data do Julgamento
:
28/04/1955
Data da Publicação
:
DJ 16-06-1955 PP-07136 EMENT VOL-00215-02 PP-00813 ADJ 05-11-1956 PP-02002
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: OLMIRO ULISSES BRANDÃO
RECORRIDOS: MARINA DE GODOY NETO E OUTROS
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