main-banner

Jurisprudência


STF RE 27843 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Recurso extraordinário; não comporta reapreciação de provas em torno de fatos.
Decisão
Não conheceram do recurso, á unanimidade.

Data do Julgamento : 14/04/1955
Data da Publicação : DJ 16-06-1955 PP-07136 EMENT VOL-00215-02 PP-00822
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s) : RECORRENTES: CARLOS DE ALMEIODA RODRIGUES E SUA MULHER RECORRIDO: EDUARDO CORRÊA DA COSTA JUNIOR
Mostrar discussão