STF RE 278802 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO DO ACÓRDÃO
EMBARGADO. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA PELO TRIBUNAL A QUO. BALDA
INEXISTENTE.
A matéria abordada nos presentes embargos não foi objeto
de apreciação por parte do acórdão do Tribunal Regional Federal da
3.ª Região e nem, tampouco, foi suscitada em sede de embargos
declaratórios, carecendo, por conseguinte, do indispensável
prequestionamento (Súmulas 282 e 356 desta Corte).
Assim, não há falar em omissão do acórdão embargado.
Embargos rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO DO ACÓRDÃO
EMBARGADO. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA PELO TRIBUNAL A QUO. BALDA
INEXISTENTE.
A matéria abordada nos presentes embargos não foi objeto
de apreciação por parte do acórdão do Tribunal Regional Federal da
3.ª Região e nem, tampouco, foi suscitada em sede de embargos
declaratórios, carecendo, por conseguinte, do indispensável
prequestionamento (Súmulas 282 e 356 desta Corte).
Assim, não há falar em omissão do acórdão embargado.
Embargos rejeitados.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no recurso extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 20.03.2001.
Data do Julgamento
:
20/03/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-12-2001 PP-00061 EMENT VOL-02053-14 PP-03103
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
EMBTE. : ACUMULADORES PRESTOLITE LTDA
ADVDOS. : ROBINSON VIEIRA E OUTROS
EMBDO. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDO. : SÓLON R FILHO
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