STF RE 27890 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA A LUZ DA INDAGAÇÃO SOBRE MISERABILIDADE.
PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADO IMPROCEDENTE PREDOMINANDO
MINUCIA DE PROVA; DESCABIDO O APELO INCOMUM, A FALTA DE SEUS
REQUISITOS CONFIGURADORES..
Ementa
CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA A LUZ DA INDAGAÇÃO SOBRE MISERABILIDADE.
PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADO IMPROCEDENTE PREDOMINANDO
MINUCIA DE PROVA; DESCABIDO O APELO INCOMUM, A FALTA DE SEUS
REQUISITOS CONFIGURADORES..Decisão
Não conheceram, unanimemente.
Data do Julgamento
:
23/01/1956
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1956 PP-04834 EMENT VOL-00251-01 PP-00349
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : ANTERO CALEGARIO E SUA MULHER
RECORRIDO. : BATISTA DALVI
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