STF RE 27929 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A COMPANHIA SEGURADORA NÃO E RESPONSABEL PELOS DANOS OCORRIDOS EM
ACIDENTE DE TRABALHO DE QUE SEJAM VITIMAS OS EMPREGADOS DOS
SUB-EMPREITEIROS.
Ementa
A COMPANHIA SEGURADORA NÃO E RESPONSABEL PELOS DANOS OCORRIDOS EM
ACIDENTE DE TRABALHO DE QUE SEJAM VITIMAS OS EMPREGADOS DOS
SUB-EMPREITEIROS.Decisão
Não teve conhecimento o recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
06/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1955 PP-12737 EMENT VOL-00230-01 PP-00459 ADJ 07-01-1957 PP-00024
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: DUVIVIER & CIA LTDA
RECORRIDA: COOPERATIVA DE SEGUROS DE ACIDENTES DO TRABALHO DO SINDICATO DA IND. DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO RIO DE JANEIRO
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