STF RE 27938 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO REJEITADO, POR INCABIVEL: NENHUMA OFENSA A
LEI, NEM DISSIDIO JURISPRUDENCIAL A VERIFICAR.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO REJEITADO, POR INCABIVEL: NENHUMA OFENSA A
LEI, NEM DISSIDIO JURISPRUDENCIAL A VERIFICAR.Decisão
Não se conheceu do recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
08/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1957 PP-16454 EMENT VOL-00326-02 PP-00536
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTES: MARIA ELENA F. DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS
RECORRIDO: CARLOS EUGÊNIO CONTIM
Mostrar discussão